Considera-se RGG validada quando cumpre as especificações técnicas, a estrutura de atributos e os acertos de estremas e confrontações (n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro
A RGG validada respeita à verificação das condições técnicas previstas nos artigos 5.º a 7.º do Decreto-Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro