Quando o interessado não dispõe de documento comprovativo do seu direito.
- Formulário do pedido de registo por justificação - formulário IRN;
- Declarações de 3 declarantes, que confirmem as declarações do interessado;
- Outros documentos que se considerem necessários para a verificação dos pressupostos do pedido.
Pode consultar o modelo-tipo abaixo.