RCM n.º 1/2018, de 30 de novembro 12 de Abril de 2021 18:14 Atualizado Aprova o Programa de Revitalização do Pinhal Interior. Disponível aqui. Artigos relacionados Portaria n.º 208/2017, de 17 de Julho Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março Decreto-Lei n.º 224/2007, de 31 de maio Despacho n.º 7109-A-D/2021, de 16 de julho Pré-registo
