A RGG pode ser promovida por qualquer um dos herdeiros (não obrigatoriamente o cabeça de casal), o qual deverá identificar o NIF da herança.
Ver legitimidade para os procedimentos especiais de registo e de justificação.
A RGG pode ser promovida por qualquer um dos herdeiros (não obrigatoriamente o cabeça de casal), o qual deverá identificar o NIF da herança.
Ver legitimidade para os procedimentos especiais de registo e de justificação.