A RGG é elaborada pelo promotor que se arroga titular do direito de propriedade, devendo nesta situação subscrever o modelo de declaração modelo-tipo no qual invoca a usucapião e a necessidade de realização da RGG para iniciar o procedimento especial de registo por justificação e o pedido de retificação da matriz predial.
A declaração de usucapião passa assim a ser o documento que legitima o promotor que não tem a matriz inscrita em seu nome (desatualizada), não se substituindo à apresentação do formulário IRN que é um documento essencial e obrigatório ao pedido de registo através do procedimento especial por justificação.
Ou pode ainda a RGG ser elaborada pelo promotor, diverso do titular inscrito na matriz, que se apresenta perante o técnico habilitado se este apresentar documentos que comprovem a sua titularidade, como é por exemplo uma escritura de compra e venda, doação, partilhas, um Documento Particular Autenticado, que ainda não produziu os seus efeitos na matriz ou no registo predial, mas já comprova a propriedade do promotor.
Pode consultar o modelo-tipo abaixo.
Para saber como preencher o formulário assista a este vídeo.