Ao dirigir-se a um balcão de atendimento BUPi, o cidadão necessita de ter consigo, mediante os casos observados, os seguintes documentos:
PROPRIETÁRIO OU CÔNJUGE |
A existir, a Certidão da Conservatória do Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA), decisão judicial...
|
COMPROPRIETÁRIO |
A existir, a Certidão da Conservatória do Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA), decisão judicial...
|
HERDEIRO |
A existir, a Certidão da Conservatória do Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Habilitação de herdeiros, o Imposto de Selo (se o óbito ocorreu após 01-01-2004), comprovativo do NIF de herança indivisa se o óbito ocorreu antes de 31-12-2003), testamento já com o óbito averbado, inventário judicial...
|
PESSOA COLETIVA |
Se sujeita a Registo Comercial: Certidão Permanente Se não: Estatutos Nomeação de Órgãos Sociais Termo de Posse A existir, Certidão da Conservatória Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA), decisão judicial... |
REPRESENTANTE |
A existir, a Certidão da Conservatória Predial ou outro documento que comprove a propriedade- Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA) decisão judicial....
|
AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS |
|
* o TH acede às cadernetas prediais
Em alternativa, pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças e anexar a mesma ao processo.
Deverá saber identificar a sua propriedade no mapa e, se possível, trazer o levantamento GPS dos limites da sua propriedade, identificados através da App BUPi, ou capturados através de qualquer outro equipamento.