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Documentos para processo ao balcão de atendimento

Atualizado

Ao dirigir-se a um balcão de atendimento BUPi, o cidadão necessita de ter consigo, mediante os casos observados, os seguintes documentos:

 

PROPRIETÁRIO/

POSSUIDOR
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade, no caso de cidadão português, Autorização de Residência, Carta de Condução, Passaporte ou Outro, no caso de cidadão estrangeiro e, Número de Identificação Fiscal.

A existir, a Certidão da Conservatória do Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA), decisão judicial, outro

  • Caderneta Predial ou indicação do n.º da matriz para consulta*

 

COMPROPRIETÁRIO
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade, no caso de cidadão português, Autorização de Residência, Carta de Condução ou Outro, no caso de cidadão estrangeiro e, Número de Identificação Fiscal  

A existir, a Certidão da Conservatória do Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA), decisão judicial, outro

  • Caderneta Predial ou indicação do n.º da matriz para consulta* (em regra os comproprietários constam da caderneta matricial)

 

 

HERDEIRO
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade, no caso de cidadão português, Autorização de Residência, Carta de Condução, Passaporte ou Outro, no caso de cidadão estrangeiro e, Número de Identificação Fiscal  
  • NIF da Herança Indivisa

A existir, a Certidão da Conservatória do Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Habilitação de Herdeiros, o Imposto de Selo (se o óbito ocorreu após 01-01-2004), comprovativo do NIF de herança indivisa se o óbito ocorreu até de 31-12-2003), testamento já com o óbito averbado, inventário judicial, outro

  • Caderneta predial ou indicação do n.º da matriz para consulta*

 

 

 

 

PESSOA COLETIVA
  • Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC)
  • Caderneta Predial ou n.º da matriz para consulta*

Se sujeita a Registo Comercial: Certidão Permanente

Se não sujeita a Registo Comercial:

      Estatutos

      Nomeação de Órgãos Sociais

      Termo de Posse….

A existir, Certidão da Conservatória Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA), decisão judicial, outro

 

 

REPRESENTANTE (Advogado, Notário, Solicitador, Cônjuge, Representante de Pessoa Coletiva ou Outro) 
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade, no caso de cidadãos português, Autorização de Residência, Carta de Condução ou Outro, no caso de cidadão estrangeiro e, Número de Identificação Fiscal  
  • Caderneta Predial ou n.º da matriz para consulta*

A existir, a Certidão da Conservatória Predial ou outro documento que comprove a propriedade- Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA) decisão judicial, outra

  • Procuração simplificada ou formal de acordo com os poderes ou outros documentos de representação (como por exemplo, uma certidão da conservatória do registo comercial, uma ata de designação de gerente ou administrador executivo, ou um despacho de delegação de competências de um presidente de câmara municipal ou de junta de freguesia num dirigente ou funcionário da autarquia local).

LINK DE ACESSO:

Procuração Simplificada BUPi - Sugestão de alteração.docx

AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de identidade, no caso de cidadão português, Autorização de Residência, Carta de Condução, Passaporte ou Outro, no caso de cidadão estrangeiro e, Número de Identificação Fiscal  
  • Caderneta Predial ou n.º da matriz para consulta*
  • Declaração de Usucapião (sendo o titular inscrito na matriz pessoa diversa do promotor da RGG, e caso não exista documento que comprove a legitimidade, este deverá juntar declaração para invocar o instituto da usucapião ao processo, onde se identifica de forma sucinta e identifica os prédios sobre os quais pretende invocar a usucapião e vai georreferenciar)

LINK DE ACESSO: 

Modelo de Declaração Usucapião.docx

* o TH pode ter acesso às cadernetas prediais através do perfil “Técnico Habilitado” existente no Portal das Finanças. Neste caso, o cidadão indica o número da matriz e o NIF associado e o Técnico consegue consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças e anexar a mesma ao processo.

 

Quanto ao desenho do polígono da matriz a georreferenciar, o proprietário deverá saber identificar os limites da sua propriedade no mapa (podendo indicar vértices por dúvidas) ou, se existir, pode entregar um levantamento GPS dos limites da sua propriedade, identificados através da App BUPi, ou através de qualquer outro equipamento com sinal de GPS, para efeitos de carregamento no processo de RGG. 

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