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Documentos para processo ao balcão de atendimento

  • Atualizado

Ao dirigir-se a um balcão de atendimento BUPi, o cidadão necessita de ter consigo, mediante os casos observados, os seguintes documentos:

 

PROPRIETÁRIO

OU

CÔNJUGE
  • Cartão de cidadão ou Bilhete de identidade e Número de Identificação Fiscal – Autorização de Residência, Carta de Condução, Cartão de Pessoa Colectiva, Passaporte ou Outro.

A existir, a Certidão da Conservatória do Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA), decisão judicial...

  • Caderneta Predial ou Nº de Matriz

 

COMPROPRIETÁRIO
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal

A existir, a Certidão da Conservatória do Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA), decisão judicial...

  • Caderneta Predial ou Nº de Matriz (em regra os Titulares constam da caderneta matricial)

 

 

HERDEIRO
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de ldentidade e Número de ldentificação Fiscal
  • NIF da Herança

A existir, a Certidão da Conservatória do Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Habilitação de herdeiros, o Imposto de Selo (se o óbito ocorreu após 01-01-2004), comprovativo do NIF de herança indivisa se o óbito ocorreu antes de 31-12-2003), testamento já com o óbito averbado, inventário judicial...

  • Caderneta predial ou Nº de Matriz*

 

 

 

 

PESSOA COLETIVA
  • NIPC
  • Caderneta Predial ou N.º de Matriz*

Se sujeita a Registo Comercial: Certidão Permanente

Se não:

      Estatutos

      Nomeação de Órgãos Sociais

      Termo de Posse

A existir, Certidão da Conservatória Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA), decisão judicial...

 

 

REPRESENTANTE
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal
  • Caderneta Predial ou Nº de Matriz*

A existir, a Certidão da Conservatória Predial ou outro documento que comprove a propriedade- Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA) decisão judicial....

  • Procuração simplificada ou formal de acordo com o pedido

AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Número de Identificação Fiscal
  • Caderneta Predial ou Nº de Matriz*
  • Declaração da Usucapião (sendo o titular inscrito na matriz pessoa diversa do promotor da RGG, este deverá juntar declaração para invocar o instituto da usucapião ao processo, onde se identifica de forma sucinta e identifica os prédios sobre os quais pretende invocar a usucapião e vai georreferenciar)

* o TH acede às cadernetas prediais

 

Em alternativa, pode indicar o número da matriz e o NIF para que o Técnico possa consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças e anexar a mesma ao processo.

Deverá saber identificar a sua propriedade no mapa e, se possível, trazer o levantamento GPS dos limites da sua propriedade, identificados através da App BUPi, ou capturados através de qualquer outro equipamento.

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