Ao dirigir-se a um balcão de atendimento BUPi, o cidadão necessita de ter consigo, mediante os casos observados, os seguintes documentos:
PROPRIETÁRIO/ POSSUIDOR |
A existir, a Certidão da Conservatória do Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA), decisão judicial, outro
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COMPROPRIETÁRIO |
A existir, a Certidão da Conservatória do Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA), decisão judicial, outro
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HERDEIRO |
A existir, a Certidão da Conservatória do Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Habilitação de Herdeiros, o Imposto de Selo (se o óbito ocorreu após 01-01-2004), comprovativo do NIF de herança indivisa se o óbito ocorreu até de 31-12-2003), testamento já com o óbito averbado, inventário judicial, outro
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PESSOA COLETIVA |
Se sujeita a Registo Comercial: Certidão Permanente Se não sujeita a Registo Comercial: Estatutos Nomeação de Órgãos Sociais Termo de Posse…. A existir, Certidão da Conservatória Registo Predial ou outro documento que comprove a legitimidade - Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA), decisão judicial, outro |
REPRESENTANTE (Advogado, Notário, Solicitador, Cônjuge, Representante de Pessoa Coletiva ou Outro) |
A existir, a Certidão da Conservatória Predial ou outro documento que comprove a propriedade- Escritura Pública, Documento Particular Autenticado (DPA) decisão judicial, outra
LINK DE ACESSO: |
AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS |
LINK DE ACESSO: |
* o TH pode ter acesso às cadernetas prediais através do perfil “Técnico Habilitado” existente no Portal das Finanças. Neste caso, o cidadão indica o número da matriz e o NIF associado e o Técnico consegue consultar a Caderneta Predial no Portal das Finanças e anexar a mesma ao processo.
Quanto ao desenho do polígono da matriz a georreferenciar, o proprietário deverá saber identificar os limites da sua propriedade no mapa (podendo indicar vértices por dúvidas) ou, se existir, pode entregar um levantamento GPS dos limites da sua propriedade, identificados através da App BUPi, ou através de qualquer outro equipamento com sinal de GPS, para efeitos de carregamento no processo de RGG.