RCM n.º 45-A/2020, de 21 de maio 12 de Abril de 2021 18:14 Atualizado Aprova o Programa Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Disponível aqui. Artigos relacionados Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2020, de 14 de dezembro eBUPi Apresentação Formação TH Orientação Técnica n.º 1/BUPi [AT/eBUPi] – Inscrição de Prédios Omissos na Matriz Orientação Técnica n.º 2/BUPi [AT/IRN/eBUPi] – Alteração de Áreas de Prédios Rústicos Inscritos na Matriz
