RCM n.º 45-A/2020, de 21 de maio 12 de Abril de 2021 18:14 Atualizado Aprova o Programa Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais. Disponível aqui. Artigos relacionados Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2020, de 27 de março Resolução do Conselho de Ministros n.º 106/2020, de 14 de dezembro eBUPi Apresentação Formação TH Legitimidade do representante nas autarquias locais Browsers compatíveis
