A RGG é elaborada pelo promotor que se arroga titular do direito de propriedade, devendo nesta situação subscrever a declaração para instrução do procedimento de inscrição de prédio omisso na matriz predial no qual invoca legitimidade para promover a georreferenciação no BUPi e a necessidade de realização da RGG para iniciar o procedimento de inscrição de prédio rústico omisso na matriz predial, junto do Serviço de Finanças da área de localização do prédio - Orientação Técnica n.º 1/BUPi [AT/eBUPi] – Inscrição de Prédios Omissos na Matriz.
Pode consultar aqui mais informação.
Pode consultar a declaração-tipo abaixo.
