Despacho n.º 12447-D/2021, de 21 de dezembro 2 de Fevereiro de 2022 15:38 Atualizado Constituição de 23 áreas integradas de gestão da paisagem (AIGP).Disponível aqui. Artigos relacionados Decreto-Lei n.º 29/2020, de 29 de junho Despacho n.º 7109-A-D/2021, de 16 de julho Sobreposição de RGG a bens do domínio público Portaria n.º 301/2020, de 24 de dezembro Portaria n.º 68/2022, de 02 de fevereiro
