Aplicável aos pedidos de inscrição matricial de prédios rústicos omissos que se localizam em concelhos que não dispõem de matriz cadastral e onde já vigore o SICS e clarificam o regime de gratuitidade e de tributação associado.
Aplicável aos pedidos de inscrição matricial de prédios rústicos omissos que se localizam em concelhos que não dispõem de matriz cadastral e onde já vigore o SICS e clarificam o regime de gratuitidade e de tributação associado.