A funcionalidade de edição permite a substituição de qualquer documento associado a um processo RGG já finalizado, desde que se encontre no estado “Aguarda Registo”.
Esta funcionalidade está disponível para o Técnico Habilitado e Técnico Administrador, mesmo que o processo seja de outro município.
- Exemplo: Substituir o Termo de Responsabilidade
- Para processos que se encontram no estado “Concluído”, uma vez que o Registo do Prédio já foi realizado, já não será possível alterar os documentos associados ao Processo.
- Para processos que se encontram no estado “Aguarda Análise”, uma vez que o pedido de anotação é enviado automaticamente para o SIRP (Sistema Integrado de Registo Predial), juntamente com a informação associada ao processo RGG, o Técnico não pode efetuar a edição de documentos. Contudo, a pedido da Conservatória, a eBUPi pode proceder à substituição da documentação, apenas neste caso em que o processo se encontra em “Aguarda Análise”.
Quando um documento é substituído, é apresentada uma mensagem de alerta que indica que houve uma atualização no processo. Esta mensagem de alerta é apresentada a primeira vez que o processo é consultado, após ter sido editado. Além do mais, é apresentada no canto superior direito a data da última atualização do processo.
É registado o histórico de alterações, que indica os documentos que foram alterados, quem editou e a data e hora da edição. É também possível consultar as versões anteriores dos documentos que foram substituídos ou removidos.
As colunas Descrição e Técnico podem ser ordenadas alfabeticamente. A coluna Data pode ser ordenada cronologicamente.
A edição de documentos apenas está disponível para processos RGG posteriores a 18/10/2021.