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Questões sobre legitimidade

A existência de registo predial ou de inscrição na matriz em nome do promotor é título suficiente para conferir legitimidade para a realização da RGG. Seguem alguns exemplos como orientações a adotar pelo Município.

  • Quando a matriz não está inscrita em nome do promotor
  • Quando a matriz está em nome da herança
  • Quando a matriz está em nome de vários proprietários (compropriedade)
  • Quando a matriz está em nome de um dos cônjuges e é o outro que promove a RGG
  • Quando o promotor é representante de uma pessoa coletiva
  • Quando o promotor é usufrutuário
  • Quando o promotor representa o proprietário ou o interessado
  • Legitimidade do representante nas autarquias locais
  • Conflito entre as funções de Técnico Habilitado e o papel de promotor de RGG
  • Quando a área ou outros dados que constam da caderneta predial devam ser retificados
  • Quando o prédio está omisso na matriz predial
  • Quando a matriz está inscrita em nome da comunidade local do BALDIO
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