Registo
- Documentos base obrigatórios
- Pré-registo
- Autenticação de documentos no pré-registo
- Procedimentos de registo
- Procedimento especial de justificação
- Procedimento especial de registo
- Documentos que comprovam a titularidade
- Inexistência de documento que comprove a titularidade
- Quando a área indicada na RGG não coincide com a área inscrita na matriz/título