Pular para o conteúdo principal
Página inicial da Central de Ajuda de BUPi Suporte
  • Comunidade
  • Submeter um pedido
  • Entrar
  • Entrar
  • Comunidade
  • Submeter um pedido
  1. BUPi Suporte
  2. Enquadramento Legal
  3. Sistema Simplificado

Sistema Simplificado

  • RCM n.º 45/2020, de 16 de junho
  • Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto
  • Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017, de 3 de novembro
  • Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto
  • Decreto Regulamentar n.º 4/2019, de 20 de setembro
  • Portaria n.º 68/2022, de 02 de fevereiro
BUPi Suporte