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Página inicial da Central de Ajuda de BUPi Suporte
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  1. BUPi Suporte
  2. Enquadramento Legal
  3. Orientações Técnicas

Orientações Técnicas

Considerando que no âmbito do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) se pretende assegurar a harmonização da informação constante das bases de dados das inscrições matriciais da Autoridade Tributária (AT) e das bases de dados que contêm as descrições prediais do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P (IRN), que permitam atribuir um número (único) de identificação do prédio (NIP) e assegurar a sua identificação unívoca, foram estabelecidas orientações técnicas comuns que garantem a harmonização de procedimentos entre a AT, o IRN e a Estrutura de Missão (eBUPi), em matérias de tramitação conjunta, com vista à consecução dos objetivos do SICS e do projeto BUPi

  • Orientação Técnica n.º 1/BUPi [AT/eBUPi] – Inscrição de Prédios Omissos na Matriz
  • Orientação Técnica n.º 2/BUPi [AT/IRN/eBUPi] – Alteração de Áreas de Prédios Rústicos Inscritos na Matriz
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